De acordo com o Código de Processo Civil ...

De acordo com o Código de Processo Civil e entendimento jurisprudencial do STJ, em regra, sendo as partes maiores e capazes, o Ministério Público NÃO...

Q703418 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • FCC • MPE MT • Promotor de Justiça Substituto • 2019

De acordo com o Código de Processo Civil e entendimento jurisprudencial do STJ, em regra, sendo as partes maiores e capazes, o Ministério Público NÃO atua

a) nas ações rescisórias, salvo somente se a decisão rescindenda for efeito de simulação.
b) nos procedimentos de jurisdição voluntária.
c)
na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviços públicos.
d) nos litígios individuais pela posse de terra rural ou urbana.
e) nas ações civis públicas em defesa do patrimônio público.

Questões sobre Sujeitos do Processo

1

Q687073 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • CESPE CEBRASPE • TJ AM • Assistente Judiciário • 2019
Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius ajuizou ação em desfavor de Rodrigo.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Ainda que beneficiário da gratuidade de justiça, Rodrigo não se exime da responsabilidade referente às despesas processuais e aos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q705819 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • FCC • TRF 3a • Técnico Judiciário Administrativa • 2019
De acordo com o Código de Processo Civil, aos auxiliares da justiça,
- a) inclusive ao oficial de justiça, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.
- b) com exceção do perito, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento previstos para o juiz, mas não os de suspeição.
- c) com exceção do oficial de justiça, do perito e do chefe de secretaria, não se aplicam os motivos de impedimento ou suspeição previstos para o juiz.
- d) com exceção do mediador, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.
- e) com exceção do perito, não se aplicam os motivos de suspeição previstos para o juiz, mas outros estabelecidos especificamente segundo a função que exercem no processo.
3

Q707625 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • Quadrix • CRA PR • Advogado I • 2019
📖 Texto associado ▼

Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item a seguir

Nos cumprimentos de sentença em geral, somente há de se falar em honorários sucumbenciais se houver resistência do devedor.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q703234 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • VUNESP • Prefeitura de Ribeirão Preto SP • Procurador do Município • 2019
Incumbe à Advocacia Pública, em especial, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, sendo
certo que
- a)
  ficará a seu cargo a postulação judicial dos entes políticos, e suas respectivas autarquias, fundações eempresas públicas.
- b)
  gozará de prazo em dobro para todas as manifestações processuais, inclusive quando a leiestabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
- c)
  será intimada por remessa ou via diário da justiça eletrônico para manifestar-se nos autos doprocesso, quando estes forem físicos.
- d) a sua intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
- e)
  os seus membros serão civil e regressivamente responsáveis quando agirem com culpa grave, comdolo ou fraude no exercício de suas funções.
5

Q701189 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • VUNESP • Prefeitura de Valinhos SP • Procurador • 2019
A representação judicial do Estado goza de prerrogativas processuais que objetivam proteger o patrimônio público. A respeito do tema, é correto afirmar:
- a) a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias, fundações e em- presas públicas gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
- b) a intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou publicação no Diário de Justiça eletrônico.
- c) o reexame necessário é condição de eficácia da sentença proferida contra a Fazenda Pública Municipal de Valinhos se a condenação for inferior a 100 (cem) salários-mínimos.
- d) não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelece, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
- e) a Fazenda Pública goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
6

Q669974 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Direito • 2020
Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressamente estabelece que, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa,
- a) a inovação ilegal no estado de fato de bem litigioso realizada pelo executado
- b) a interposição de apelação com intuito protelatório.
- c) o ajuizamento de petição inicial para reconhecimento de direito manifestamente prescrito.
- d) o oferecimento de contestação com tese jurídica contrária ao enunciado de súmula vinculante.
- e) a utilização abusiva de incidente de desconsideração de personalidade jurídica.
7

Q688174 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • Marinha • Quadro Técnico • Primeiro Tenente Direito • 2019
Segundo as lições de Leonardo José Carneiro da Cunha na obra A Fazenda Pública em Juízo, é correto afirmar, quanto à Fazenda Pública em Juízo, que:
- a)
  a citação recebida por funcionário que não ostente a condição de representante legal da Fazenda Pública é nula, não sendo, em princípio, aplicável a teoria da aparência.
- b)
  a citação da Fazenda Pública, como já se viu, é feita por oficial de Justiça, devendo, então, aplicar-se com mais vigor a regra da impessoalidade da citação.
- c)
  mesmo que não haja norma expressa, é possível haver delegação da competência do representante legal da Fazenda Pública para receber citação.
- d)
  a competência administrativa, sendo por um requisito de ordem pública, é transferível e prorrogável pela vontade dos interessados.
- e) O comparecimento espontâneo do réu não supri a falta ou nulidade da citação.
8

Q925295 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
No decorrer da tramitação de uma ação, em que se discutiam as declarações de última vontade contidas em um testamento, foi alegada, pela parte interessada, a ausência de intervenção obrigatória do Ministério Público, requerendo, como consequência, a anulação de todo o procedimento. Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.
- a) A alegação está correta, uma vez que compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes a disposições de última vontade, sob pena de nulidade.
- b) O advogado da parte contrária pode arguir a inexistência de obrigatoriedade de intervenção, uma vez que, nesse caso, cabe ao parquet avaliar a presença do interesse público ou social, decidindo ou não pela intervenção.
- c) Não há nulidade na situação narrada, pois a obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público se limita às ações em que haja interesse de incapaz ou participação da Fazenda Pública.
- d) A alegação de nulidade está correta, de modo que o juiz deverá invalidar todo o processo, desde a distribuição.
9

Q686007 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • CESPE CEBRASPE • TJ AM • Assistente Judiciário • 2019
📖 Texto associado ▼

Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius ajuizou ação em desfavor de Rodrigo.

Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte.
O autor, o réu ou o interveniente que litigarem de má-fé responderão por perdas e danos causados à parte prejudicada.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q708689 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • Quadrix • CRA PR • Advogado I • 2019
📖 Texto associado ▼

Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item a seguir.

O Supremo Tribunal de Justiça, em verificando a inobservância indevida dos parâmetros de cálculo de honorários fixados pelo CPC de 2015, deverá, ao reformar o acórdão, já calculá?los, a bem da razoável duração do processo.
- a) Certo
- b) Errado

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