De acordo com o Código de Processo Civil ...

De acordo com o Código de Processo Civil e entendimento jurisprudencial do STJ, em regra, sendo as partes maiores e capazes, o Ministério Público NÃO...

Q703418 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • FCC • MPE MT • Promotor de Justiça Substituto • 2019

De acordo com o Código de Processo Civil e entendimento jurisprudencial do STJ, em regra, sendo as partes maiores e capazes, o Ministério Público NÃO atua

a) nas ações rescisórias, salvo somente se a decisão rescindenda for efeito de simulação.
b) nos procedimentos de jurisdição voluntária.
c)
na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviços públicos.
d) nos litígios individuais pela posse de terra rural ou urbana.
e) nas ações civis públicas em defesa do patrimônio público.

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Questões sobre Sujeitos do Processo

1

Q925590 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
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Em país estrangeiro em que possui domicílio e onde estão localizados seus bens imóveis, a sociedade empresária
Alfa firmou contrato particular de fornecimento de minério com a também estrangeira sociedade empresária Beta,
estipulando que a obrigação contratual deveria ser adimplida no Brasil. A sociedade empresária Alfa, diante do
inadimplemento contratual da sociedade empresária Beta, ajuizou, perante a 1ª Vara Cível de Montes Claros/MG,
ação com o propósito de ser indenizada pelos danos materiais sofridos, prestando como caução consistente dois
veículos de sua propriedade. Após a citação e a realização de audiência de conciliação, a sociedade empresária
Beta contestou, apresentando pedido de reconvenção, alegando possuir direito de ser indenizada materialmente,
em razão da relação jurídica contratual regularmente constituída entre as litigantes, sob a luz das legislações
estrangeira e nacional.

Com base no caso apresentado, segundo as regras do CPC/15, assinale a afirmativa correta.
- a)
  A caução prestada pela sociedade empresária Alfa não poderá ser objeto de pedido de reforçodurante o trâmite processual.
- b)
  A sociedade empresária Alfa deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e doshonorários de advogado da parte contrária.
- c)
  A sociedade empresária Beta, para admissão de seu pedido reconvencional, deverá prestar cauçãosuficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da sociedade empresária Alfa.
- d)
  O contrato originado em país estrangeiro, antes do ajuizamento da ação indenizatória, deverá serobjeto de homologação perante o Superior Tribunal de Justiça.
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2

Q925295 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
No decorrer da tramitação de uma ação, em que se discutiam as declarações de última vontade contidas em um testamento, foi alegada, pela parte interessada, a ausência de intervenção obrigatória do Ministério Público, requerendo, como consequência, a anulação de todo o procedimento. Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.
- a) A alegação está correta, uma vez que compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes a disposições de última vontade, sob pena de nulidade.
- b) O advogado da parte contrária pode arguir a inexistência de obrigatoriedade de intervenção, uma vez que, nesse caso, cabe ao parquet avaliar a presença do interesse público ou social, decidindo ou não pela intervenção.
- c) Não há nulidade na situação narrada, pois a obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público se limita às ações em que haja interesse de incapaz ou participação da Fazenda Pública.
- d) A alegação de nulidade está correta, de modo que o juiz deverá invalidar todo o processo, desde a distribuição.
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3

Q925175 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019
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A Associação “X”, devidamente representada por seu advogado, visando à proteção de determinados interesses coletivos, propôs ação civil pública, cujos pedidos foram julgados improcedentes. Ademais, a associação foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Diante de tal quadro, especificamente sobre os honorários advocatícios, a sentença está
- a) correta no que se refere à possibilidade de condenação ao pagamento de honorários e, incorreta, no que tange ao respectivo valor, porquanto fixado fora dos parâmetros estabelecidos pelo Art. 85 do CPC.
- b) incorreta, pois as associações não podem ser condenadas ao pagamento de honorários advocatícios, exceto no caso de litigância de ma-fé, no âmbito da tutela individual e coletiva.
- c) correta, pois o juiz pode fixar os honorários de acordo com seu prudente arbítrio, observados os parâmetros do Art. 85 do CPC.
- d) incorreta, pois as associações são isentas do pagamento de honorários advocatícios em ações civis públicas, exceto no caso de má-fé, hipótese em que também serão condenadas ao pagamento do décuplo das custas.
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4

Q924958 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Tancredo ajuizou equivocadamente, em abril de 2017, demanda reivindicatória em face de Gilberto, caseiro do
sítio Campos Verdes, porque Gilberto parecia ostentar a condição de proprietário.
Diante do narrado, assinale a afirmativa correta.
- a) Gilberto deverá realizar a nomeação à autoria no prazo de contestação.
- b) Gilberto poderá alegar ilegitimidade ad causam na contestação, indicando aquele que consideraproprietário.
- c) Trata-se de vício sanável, podendo o magistrado corrigir o polo passivo de ofício, substituindo Gilbertoda relação processual, ainda que este não tenha indicado alguém.
- d) Gilberto poderá promover o chamamento ao processo de seu patrão, a quem está subordinado.
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Q711891 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • Quadrix • CRA PR • Advogado I • 2019
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Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item a seguir.

Os honorários periciais são contemplados pelas despesas processuais em sentido amplo e, por consequência, nos ônus sucumbenciais.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q711139 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • Quadrix • CRA PR • Advogado I • 2019
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Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item a seguir.

Os honorários advocatícios contratuais são contemplados pelas despesas processuais em sentido amplo e, por consequência, nos ônus sucumbenciais quando houver requerimento expresso nesse sentido.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q709335 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • MPE PR • MPE PR • Promotor Substituto • 2019
Sobre a atuação do Ministério Público no processo civil, e nos termos do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:
- a)
  O Ministério Público goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, sendo simples os demais prazos para falar nos autos.
- b)
  Nos casos em que o Ministério Público atua como fiscal da lei, ele poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.
- c) A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
- d)
  A mera participação de incapaz como parte do processo não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
- e) Quando atua como fiscal da lei, os prazos do Ministério Público são impróprios.
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8

Q708689 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • Quadrix • CRA PR • Advogado I • 2019
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Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item a seguir.

O Supremo Tribunal de Justiça, em verificando a inobservância indevida dos parâmetros de cálculo de honorários fixados pelo CPC de 2015, deverá, ao reformar o acórdão, já calculá?los, a bem da razoável duração do processo.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q707625 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • Quadrix • CRA PR • Advogado I • 2019
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Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item a seguir

Nos cumprimentos de sentença em geral, somente há de se falar em honorários sucumbenciais se houver resistência do devedor.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q706766 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • MPE PR • MPE PR • Promotor Substituto • 2019
Sobre o tema dos sujeitos do processo, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
- a) Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
- b) Salvo para os cônjuges casados sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário e os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário.
- c) Constatada a irregularidade de representação da parte na fase recursal, o relator não deve conhecer do recurso, sem qualquer necessidade de oportunizar prazo razoável para a parte saná-la.
- d)
  Constatado ato atentatório à dignidade da justiça, deve o juiz aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.
- e) A multa fixada em razão de ato atentatório à dignidade da justiça será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal.
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