A aposentadoria dos professores sempre teve tratamento jurídico distinto, no intuito de atender às
particularidades dessa carreira profissional específica. Sobre esse benefício previdenciário, assinale
a alternativa correta.
✂️ a) A aposentadoria dos professores, diante da penosidade da atividade, recebe tratamento jurídicodiferenciado, em conformidade com o art. 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, quepermite a adoção de requisitos e critérios diferenciados para aposentadoria de servidores queexerçam suas atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física.
✂️ b) A Súmula 726, que expressa o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito daaposentadoria diferenciada dos professores, determina que não se computam para fins dessaaposentadoria o tempo de serviço prestado fora da sala de aula em atividades de direção,coordenação e assessoria pedagógica exercida por professores.
✂️ c) A aposentadoria dirigida aos professores da rede pública de ensino que estejam vinculados a regime próprio é possível com requisitos inferiores de idade e tempo de contribuição. A esses profissionais, porém, como a todos os demais servidores públicos civis, permanece a aplicação do fator previdenciário. ✂️ d) A aposentadoria diferenciada dos profissionais do magistério cabe àqueles que demonstremexclusivamente tempo de efetivo exercício de suas funções na educação infantil e superior, bem comono ensino médio e fundamental.
✂️ e) A jurisprudência discute se o tempo de afastamento da atividade docente por motivos como licençasmédicas ou readaptação priva os professores do direito à aposentadoria diferenciada prevista no art.40, § 5º, da Constituição Federal de 1988.