A aposentadoria dos professores sempre teve tratamento jurídico distinto...

A aposentadoria dos professores, diante da penosidade da atividade, recebe tratamento jurídicodiferenciado, em conformidade com o art. 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, quepermite a adoção de requisitos e critérios diferenciados para aposentadoria de servidores queexerçam suas atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física.

 A Súmula 726, que expressa o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito daaposentadoria diferenciada dos professores, determina que não se computam para fins dessaaposentadoria o tempo de serviço prestado fora da sala de aula em atividades de direção,coordenação e assessoria pedagógica exercida por professores.

A aposentadoria diferenciada dos profissionais do magistério cabe àqueles que demonstremexclusivamente tempo de efetivo exercício de suas funções na educação infantil e superior, bem comono ensino médio e fundamental.

A jurisprudência discute se o tempo de afastamento da atividade docente por motivos como licençasmédicas ou readaptação priva os professores do direito à aposentadoria diferenciada prevista no art.40, § 5º, da Constituição Federal de 1988.