Os prazos processuais voltados ao Magistrado no processo são impróprios,...

Os prazos processuais voltados ao Magistrado no processo são impróprios, cabendo, contudo, como regra, afirmar que uma vez conclusos os autos para manifestação judicial, o Código de Processo C...

Q703433 • Direito Processual Civil • Prazos dos Atos Processuais • VUNESP • Câmara de São Roque SP • Procurador Jurídico • 2019

Os prazos processuais voltados ao Magistrado no processo são impróprios, cabendo, contudo, como regra, afirmar que uma vez conclusos os autos para manifestação judicial, o Código de Processo Civil determina que

a) os despachos observarão o prazo de 10 (dez) dias para sua emissão.
b) as decisões interlocutórias serão exaradas no prazo de 15 (quinze) dias.
c) as sentenças devem ser prolatadas no prazo de 30 (trinta) dias.
d) os acórdãos seguirão o prazo de 90 (noventa) dias, objetivando a sua edição.
e) em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por até o triplo do lapso temporal fixado, os prazos a que está submetido.

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Questões sobre Prazos dos Atos Processuais

1

Q703775 • Direito Processual Civil • Prazos dos Atos Processuais • FAUEL • Prefeitura de Guarapuava PR • Procurador • 2019
Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos prazos processuais, com base no Código de Processo Civil em vigor.
- a)
  Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 3 (três) meses.
- b) Interrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
- c) Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
- d) Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
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2

Q672326 • Direito Processual Civil • Prazos dos Atos Processuais • FCC • TJ MS • Juiz Substituto • 2020
Alberto Roberto tornou-se réu em uma ação de cobrança de nota promissória. Ficou sabendo por um escrevente do Cartório, procurou um advogado e, antes mesmo de ser citado, contestou o feito. Essa contestação
- a) será tida por intempestiva, pois o que define a tempestividade é o início da contagem do prazo, ainda não iniciado.
- b) será considerada tempestiva, sem necessidade de reiteração do ato após a citação de Alberto Roberto.
- c) será considerada um ato praticado condicionalmente, pois dependerá de ratificação por Alberto Roberto, necessariamente dentro do prazo legal de oferecimento da defesa.
- d) é intempestiva, porque praticado o ato fora do prazo, o que se dá tanto antes quanto depois de finalizada sua contagem; no entanto, se o autor concordar, será a contestação tida por tempestiva, caracterizando a anuência um negócio jurídicoprocessual.
- e) será tida por inexistente, devendo ser praticado o ato novamente no prazo legal da contestação.
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3

Q670027 • Direito Processual Civil • Prazos dos Atos Processuais • CEAF • PGE RN • Estagiário • 2020
De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar, no tocante aos prazos processuais, que:

Marcar apenas uma oval.
- a) devem eles ser contados em dias corridos;
- b) o ato processual praticado antes de seu termo inicial deve ser reputado intempestivo;
- c) ficam eles suspensos entre os dias 24 de dezembro e 07 de janeiro, inclusive;
- d) não havendo regra legal ou prazo fixado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática do ato a cargo da parte;
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