Em monitoramento de espaços públicos e redes abertas,
a Guarda Municipal identificou quatro situações
independentes. Na primeira, um homem realizou
transmissão pública convocando os espectadores a
incendiar, na noite seguinte, veículos estacionados
diante de um órgão municipal. Na segunda, uma mulher
publicou vídeo aberto enaltecendo um fato criminoso já
praticado e apresentando seu autor como exemplo a ser
admirado. Na terceira, três adultos estabeleceram
vínculo voltado especificamente à prática continuada de
crimes patrimoniais, mantendo armas disponíveis para
as ações planejadas. Na quarta, um comerciante, sem
integrar esse grupo, procurou um de seus membros e
contratou a prática de determinado crime, que acabou
não sendo executado. A apuração confirmou a
publicidade das duas primeiras manifestações, a
finalidade criminosa específica do grupo, seu caráter
armado e a contratação realizada pelo comerciante.
Com base exclusivamente nos Arts. 286, 287, 288 e
288-A do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940, Código
Penal, sem considerar doutrina, jurisprudência ou
qualquer outra fonte normativa, julgue as afirmativas
como verdadeiras ou falsas.
(__) A convocação pública para a prática futura de crime
corresponde à incitação ao crime.
(__) O enaltecimento público de fato criminoso ou de seu
autor corresponde à apologia de crime ou criminoso.
(__) A associação formada por três pessoas tem a penaaumentada em até a metade por ser armada.
(__) A contratação de crime junto a integrante da
associação somente é punível se o crime contratado for
efetivamente praticado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA.
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