Consta entre as diretrizes para a aplicação dos procedimentos previstos na lei d...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Campinas SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Consta entre as diretrizes para a aplicação dos procedimentos previstos na lei de acesso à informação (Lei Federal n° 12.527/2011):