A apelação é o recurso com maior espectro de devolutividade existente no nosso s...

Questão de Direito Processual Civil da banca VUNESP aplicada no concurso Câmara de São Roque SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q703596•
Direito Processual Civil•
Processos nos Tribunais•
VUNESP•
Câmara de São Roque SP•
Procurador Jurídico•
2019

A apelação é o recurso com maior espectro de devolutividade existente no nosso sistema recursal, devendo ser utilizada, como regra, para impugnação da decisão

que acolher, quando do saneamento e da organização do processo, pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita, anteriormente deferidos à parte.

de julgamento antecipado e parcial de mérito.

proferida durante a fase de liquidação de sentença.

que julgar liminarmente improcedente o pedido.

de resolução do incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

Questões Relacionadas

Q688760•
Direito Processual Civil•
Processos nos Tribunais•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Marta propôs ação de reparação de danos materiais em face de Maria. No curso do processo, as partes decidem firmar um acordo e para tanto celebram uma transação. O juiz homologa a transação realizada entre as partes e extingue o processo com resolução do mérito. Passados 8 (oito) meses, Marta percebe que foi enganada por Maria e deseja desfazer a transação realizada entre as partes. Assinale a alternativa que corresponde ao instrumento jurídico adequado para satisfazer as pretensões de Marta

Q699129•
Direito Processual Civil•
Processos nos Tribunais•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público Administrativa•
2019

Sobre os conciliadores e mediadores judiciais, é correto afirmar que:

a conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da imperatividade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada;

a mediação e a conciliação observarão regras procedimentais rígidas e preestabelecidas pelo respectivo tribunal;

caberá ao juiz a escolha do conciliador, do mediador ou da câmara privada de conciliação e de mediação para solucionar o litígio;

o conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do término da última audiência em que atuaram, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes;

a mediação e a conciliação não podem ser realizadas como trabalho voluntário, em razão da legislação pertinente e da regulamentação do tribunal.

Q699044•
Direito Processual Civil•
Processos nos Tribunais•
FAFIPA•
Prefeitura de Foz do Iguaçu PR•
Procurador do Município Júnior•
2019

Decisão judicial é todo pronunciamento judicial capaz de causar prejuízo à parte. Sobre as decisões judiciais, considere as proposições abaixo:

I. Se o autor formular 03 pedidos e o juiz julgar dois deles procedentes e um improcedente, a sentença será infrapetita, cabendo embargos de declaração por omissão.

II. A decisão judicial que deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, será considerada sem fundamentação.

III. Uma decisão meramente declaratória poderá ser considerada título executivo judicial, se reconhecer a exigibilidade de obrigação de pagar quantia líquida, certa e exigível e delimitar todos os elementos subjetivos e objetivos da relação obrigacional.

IV. Enquanto a sentença que homologa a desistência da ação não faz coisa julgada material, a sentença que homologa a renúncia à pretensão formulada na ação, faz coisa julgada material.

São CORRETAS apenas as proposições:

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