O Decreto-Lei nº 25, de 1937, foi promulgado com a finalidade de organizar e pro...

Questão de Legislação Federal da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Aracruz ES (2019). Confira a resolução completa abaixo:

O Decreto-Lei nº 25, de 1937, foi promulgado com a finalidade de organizar e proteger o patrimônio histórico e artístico nacional. Assim, o tombamento dos bens pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios se fará de ofício, por ordem do (da):