Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos é CORRETO afirmar que: A) A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. B) A lei não punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. C) A lei não considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. D) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

D) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos é

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos é CORRETO afirmar que:

✂️ a) A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
✂️ b) A lei não punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
✂️ c) A lei não considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
✂️ d) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.