Questões Legislação Federal

“Tributo criado pela União mediante lei complementar para atender a despesas extraordin...

Responda: “Tributo criado pela União mediante lei complementar para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, cuja receita estará necessariame...


1Q703696 | Legislação Federal, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019

“Tributo criado pela União mediante lei complementar para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, cuja receita estará necessariamente vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.” A definição anterior refere-se a
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