Considerando o controle de constitucionalidade, declarada a inconstitucionalidad...

Questão de Direito Constitucional da banca DIRECTA aplicada no concurso Câmara de Cosmópolis SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q703705•
Direito Constitucional•
Tipos de Inconstitucionalidade Formal•
DIRECTA•
Câmara de Cosmópolis SP•
Procurador Legislativo•
2019

Considerando o controle de constitucionalidade, declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional:

será dada ciência ao Poder competente para, sob pena de perda dos direitos políticos em caso de descumprimento, a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em vinte dias.

será dada ciência ao Poder competente para, compulsoriamente, adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em vinte dias.

será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

será dada ciência ao Poder competente para a adoção, com força judicial, das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

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Q703705•
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Tipos de Inconstitucionalidade Formal•
DIRECTA•
Câmara de Cosmópolis SP•
Procurador Legislativo•
2019