Caderno de encargos é a memória escrita de todas as atividades relacionadas com a obra ou com o serviço ao longo de seu período de execução, servindo de subsídio para avaliar motivos de eventuais falhas técnicas, gastos imprevistos e acidentes de trabalho.

Em contratos da Administração Pública, as obras e os serviços somente podem ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e orçamento aproximado dos serviços necessários.

As escavações, os movimentos de terra, os arrimos, as drenagens e outros processos de preparação e de contenção do solo poderão ter início logo que as instalações temporárias que compõem o canteiro de obras estiverem concluídas.

Toda e qualquer obra executada no Município de Curitiba deverá possuir, obrigatoriamente, em sua área interna, um sistema de contenção contra o arrastamento de terras e resíduos.

Os materiais de construção poderão permanecer no logradouro público durante o tempo necessário para a realização da obra de uma edificação, desde que adequadamente protegidos.