De acordo com entendimento jurisprudencial firmado pelo Superior Tribunal de Jus...

Questão de Legislação Federal da banca Gestão de Concursos aplicada no concurso Prefeitura de Contagem MG (2019). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com entendimento jurisprudencial firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.