Em conformidade com o Superior Tribunal Federal, no que diz respeito ao conteúdo exato de Súmulas Vinculantes, é incorreto afirmar: A) O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras. B) O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos. C) Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade. D) A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.

C) Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.

Em conformidade com o Superior Tribunal Federal, no que diz respeito ao conteúdo exato ...

Em conformidade com o Superior Tribunal Federal, no que diz respeito ao conteúdo exato de Súmulas Vinculantes, é incorreto afirmar:

✂️ a) O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
✂️ b) O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.
✂️ c) Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.
✂️ d) A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.