Em conformidade com o Superior Tribunal Federal, no que diz respeito ao conteúdo...

Questão de Direito Constitucional da banca Gestão de Concursos aplicada no concurso Prefeitura de Contagem MG (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q703791•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
Gestão de Concursos•
Prefeitura de Contagem MG•
Procurador Municipal•
2019

Em conformidade com o Superior Tribunal Federal, no que diz respeito ao conteúdo exato de Súmulas Vinculantes, é incorreto afirmar:

O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.

O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.

Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.

A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.

Questões Relacionadas

Q669187•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF•
Auditor Fiscal•
2020

Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A União detém o monopólio da pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sendo-lhe permitida a contratação de empresas estatais e privadas para a realização dessas atividades, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.

Certo

Errado

Q702541•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Administrativa•
2019

Conforme a Constituição Federal de 1988, compete à União instituir impostos sobre

o comércio internacional, abrangendo importação e exportação, o comércio local e interestadual de mercadorias e a prestação de serviços.

pequenas, médias e grandes fortunas, propriedade de imóvel rural e urbano, e seguros de vida e saúde.

proventos de qualquer natureza, câmbio, seguro, importação e exportação.

comércio em geral, prestação de serviço, produtos rurais, artesanais e orgânicos.

comércio interestadual e internacional, produção de produtos industriais e rurais, renda e propriedade rural.

Q925016•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir.

A desapropriação para fins de reforma agrária ocorre mediante prévia e justa indenização

em dinheiro, incluindo-se as benfeitorias úteis e necessárias.

em dinheiro, mas as benfeitorias não são passíveis de indenização.

em títulos da dívida agrária, incluindo-se as benfeitorias úteis e necessárias.

em títulos da dívida agrária, mas as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.

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