Segundo o CPC e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta no quese refere à ação rescisória. A) A ação rescisória fundada em violação literal à norma jurídica somente alcança as espécieslegislativas constitucionais, não admitindo como embasamento a contrariedade a regimento interno detribunal. B) A rescisão de decisão transitada em julgado pode se limitar a capítulo autônomo,preservando os demais que não sejam contaminados pelo vício ensejador da desconstituição. C) O erro de fato capaz de autorizar ajuizamento de ação rescisória é aquele que resulta de umainterpretação imprecisa dos fatos. D) A decisão judicial transitada em julgado e fundamentada em entendimento jurisprudencial doSTF que, contudo, venha a sofrer alteração posteriormente desafia o ajuizamento de açãorescisória. E) Decisão de caráter precário e cognição sumária não podem preponderar sobre decisão definitiva emcognição exauriente, por isso descabe tutela provisória de urgência em ação rescisória.

D) A decisão judicial transitada em julgado e fundamentada em entendimento jurisprudencial doSTF que, contudo, venha a sofrer alteração posteriormente desafia o ajuizamento de açãorescisória.

Segundo o CPC e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alt...

1Q703800 | Direito Processual Civil, Ação Rescisória, Advogado, CRF PR, Quadrix, 2019

Segundo o CPC e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta no que

se refere à ação rescisória.

✂️ a)
A ação rescisória fundada em violação literal à norma jurídica somente alcança as espécieslegislativas constitucionais, não admitindo como embasamento a contrariedade a regimento interno detribunal.
✂️ b)
A rescisão de decisão transitada em julgado pode se limitar a capítulo autônomo,preservando os demais que não sejam contaminados pelo vício ensejador da desconstituição.
✂️ c)
O erro de fato capaz de autorizar ajuizamento de ação rescisória é aquele que resulta de umainterpretação imprecisa dos fatos.
✂️ d)
A decisão judicial transitada em julgado e fundamentada em entendimento jurisprudencial doSTF que, contudo, venha a sofrer alteração posteriormente desafia o ajuizamento de açãorescisória.
✂️ e)
Decisão de caráter precário e cognição sumária não podem preponderar sobre decisão definitiva emcognição exauriente, por isso descabe tutela provisória de urgência em ação rescisória.