A respeito dos crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta. A) Aquele que suprimir sinal legítimo indicativo de inutilização em papel público, com o fim de torná-lo novamente utilizável, incorrerá nas mesmas penas previstas para o crime de falsificação de papéis públicos (art. 293, “caput”, do CP). B) Aquele que restitui à circulação papéis públicos falsificados ou alterados, ainda que culposamente, incorrerá nas mesmas penas previstas para o crime de falsificação de papéis públicos (art. 293, “caput”, do CP). C) O crime de falsificação de documento público (art. 297, do CP) é próprio de funcionário público. D) O crime de falsidade ideológica (art. 299, do CP), se praticado em documento público, é próprio de funcionário público. E) Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300, do CP) e de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, do CP) são próprios de funcionários públicos.

E) Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300, do CP) e de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, do CP) são próprios de funcionários públicos.

Questões Direito Penal

A respeito dos crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a altern...

Responda: A respeito dos crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

1Q703948 | Direito Penal, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP, 2019

A respeito dos crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Aquele que suprimir sinal legítimo indicativo de inutilização em papel público, com o fim de torná-lo novamente utilizável, incorrerá nas mesmas penas previstas para o crime de falsificação de papéis públicos (art. 293, “caput”, do CP).
✂️ b) Aquele que restitui à circulação papéis públicos falsificados ou alterados, ainda que culposamente, incorrerá nas mesmas penas previstas para o crime de falsificação de papéis públicos (art. 293, “caput”, do CP).
✂️ c) O crime de falsificação de documento público (art. 297, do CP) é próprio de funcionário público.
✂️ d) O crime de falsidade ideológica (art. 299, do CP), se praticado em documento público, é próprio de funcionário público.
✂️ e) Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300, do CP) e de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, do CP) são próprios de funcionários públicos.