1Q704008 | Direito Constitucional, Servidores Públicos e Administração Pública, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, 2019De acordo com a Constituição Federal, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público ✂️ a) após dois anos de efetivo exercício, só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. ✂️ b) poderá adquirir estabilidade antecipadamente, caso seja afastado do cargo para prestar serviços em outro órgão da Administração Direta ou Indireta. ✂️ c) adquirirá estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa e o contraditório. ✂️ d) não tem direito a estabilidade, garantia constitucionalmente reservada aos ocupantes de emprego público. ✂️ e) deverá submeter-se a avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade, para adquirir estabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro