De acordo com o direito constitucional, o processo legislativo no âmbito federal...

Questão de Direito Constitucional da banca IADES aplicada no concurso AL GO (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q704013•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
IADES•
AL GO•
Policial Legislativo•
2019

De acordo com o direito constitucional, o processo legislativo no âmbito federal envolve a elaboração de

regimento interno de Assembleia Legislativa.

Constituição estadual.

decreto estadual.

lei municipal.

emendas à Constituição.

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Não configura fator impeditivo da apresentação, discussão ou votação de uma proposta de emenda à Constituição:

que a proposta de emenda seja a reiteração idêntica de outra proposta de emenda rejeitada na sessão legislativa anterior.

que a proposta de emenda seja apresentada à discussão por partido político sem representação no Congresso Nacional.

que durante a votação da emenda esteja em curso uma intervenção federal em Estadomembro.

que a proposta tenha por objeto a criação de novos casos de prisão civil por dívidas, além daqueles já previstos pelo constituinte originário.

que a proposta tenha por objeto a criação da pena de banimento, para crimes hediondos.

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Direito Constitucional•
Processo legislativo•
FCC•
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É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de

Notificações

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Processo Legislativo•
IADES•
AL GO•
Policial Legislativo•
2019