Questões Direito Constitucional Processo Legislativo
De acordo com o direito constitucional, o processo legislativo no âmbito federal envolv...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
No âmbito federal, o processo legislativo envolve a elaboração de leis e emendas à Constituição Federal. As emendas à Constituição são alterações feitas no texto constitucional, e seu processo é mais rigoroso que o das leis ordinárias. As outras opções mencionam normas que são de competência estadual ou municipal, como regimento interno de Assembleia Legislativa (estadual), Constituição estadual, decreto estadual e lei municipal, que não fazem parte do processo legislativo federal. Portanto, a alternativa correta é a que fala em emendas à Constituição.
No âmbito federal, o processo legislativo envolve a elaboração de leis e emendas à Constituição Federal. As emendas à Constituição são alterações feitas no texto constitucional, e seu processo é mais rigoroso que o das leis ordinárias. As outras opções mencionam normas que são de competência estadual ou municipal, como regimento interno de Assembleia Legislativa (estadual), Constituição estadual, decreto estadual e lei municipal, que não fazem parte do processo legislativo federal. Portanto, a alternativa correta é a que fala em emendas à Constituição.
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