Pablo, viúvo, estrangeiro, faleceu em sua terra natal, onde era domiciliado, deixando dois únicos filhos: Marina, brasileira naturalizada, e Gabriel, brasileiro nato. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a sucessão dos imóveis de Pablo situados no Brasil será regulada A) pela lei pessoal de Pablo em relação a Marina e pela lei brasileira em relação a Gabriel. B) sempre pela lei brasileira, uma vez que os imóveis se encontram no Brasil, ainda que a lei pessoal de Pablo seja mais favorável a Marina e Gabriel. C) sempre pela lei pessoal de Pablo, uma vez que ele nasceu em território estrangeiro, ainda que a lei brasileira seja mais favorável a Marina e Gabriel. D) pela lei brasileira, salvo se a lei pessoal de Pablo for mais favorável a Marina e Gabriel. E) sempre pela lei pessoal de Pablo, uma vez que teve como último domicílio sua terra natal, ainda que a lei brasileira seja mais favorável a Marina e Gabriel.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Pablo, viúvo, estrangeiro, faleceu em sua terra natal, onde era domiciliado, deixando d...

Responda: Pablo, viúvo, estrangeiro, faleceu em sua terra natal, onde era domiciliado, deixando dois únicos filhos: Marina, brasileira naturalizada, e Gabriel, brasileiro nato. Em conformidade com a Constitu...

1Q704036 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário Administrativa, TRF 3a, FCC, 2019

Pablo, viúvo, estrangeiro, faleceu em sua terra natal, onde era domiciliado, deixando dois únicos filhos: Marina, brasileira naturalizada, e Gabriel, brasileiro nato. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a sucessão dos imóveis de Pablo situados no Brasil será regulada

✂️ a) pela lei pessoal de Pablo em relação a Marina e pela lei brasileira em relação a Gabriel.
✂️ b) sempre pela lei brasileira, uma vez que os imóveis se encontram no Brasil, ainda que a lei pessoal de Pablo seja mais favorável a Marina e Gabriel.
✂️ c) sempre pela lei pessoal de Pablo, uma vez que ele nasceu em território estrangeiro, ainda que a lei brasileira seja mais favorável a Marina e Gabriel.
✂️ d) pela lei brasileira, salvo se a lei pessoal de Pablo for mais favorável a Marina e Gabriel.
✂️ e) sempre pela lei pessoal de Pablo, uma vez que teve como último domicílio sua terra natal, ainda que a lei brasileira seja mais favorável a Marina e Gabriel.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a sucessão dos imóveis de Pablo situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, salvo se a lei pessoal de Pablo for mais favorável a Marina e Gabriel.

Isso significa que, em regra, a sucessão de bens imóveis localizados no Brasil segue a legislação brasileira. No entanto, se a lei pessoal do falecido for mais benéfica aos herdeiros, nesse caso específico a lei estrangeira poderá ser aplicada.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários