Q704050 | Direito Constitucional, Da Ordem Econômica e Financeira, Advogado, Prefeitura de Monte Alegre do Piauí PI, Crescer Consultoria, 2019Conforme dispõe a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não: a) Incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação. b) Incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços. c) Poderão ter alíquotas específicas tendo por base a unidade de medida adotada d) Poderão ter alíquotas tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro