Questões Direito do Consumidor

Não identificado o fabricante, o construtor, o produtor ...

Responda: Não identificado o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador do bem,


1Q704053 | Direito do Consumidor, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

Não identificado o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador do bem,
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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão está relacionada à responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o artigo 13 do CDC, quando não for possível identificar o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador do produto, o comerciante que realizou a venda do produto será responsabilizado solidariamente, ou seja, junto com o fabricante, construtor, produtor ou importador, pelos danos causados ao consumidor.

Portanto, a alternativa correta é:

e) o comerciante do respectivo produto poderá ser responsabilizado.
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