Segundo a Lei de Ação Popular: A) Para instruir a inicial, o cidadão poderá requerer certidões e informações que julgar necessárias, devendo estas serem fornecidas pelos órgãos e entidades públicas no prazo de dez dias. B) A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o documento de identificação, ou com documento que a ele corresponda. C) Consideram-se também patrimônio público os bens e direitos de valor estético. D) Para a conceituação dos casos de nulidades, o vício de forma fica caracterizado quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.

C) Consideram-se também patrimônio público os bens e direitos de valor estético.

Segundo a Lei de Ação Popular:

Segundo a Lei de Ação Popular:

✂️ a) Para instruir a inicial, o cidadão poderá requerer certidões e informações que julgar necessárias, devendo estas serem fornecidas pelos órgãos e entidades públicas no prazo de dez dias.
✂️ b) A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o documento de identificação, ou com documento que a ele corresponda.
✂️ c) Consideram-se também patrimônio público os bens e direitos de valor estético.
✂️ d) Para a conceituação dos casos de nulidades, o vício de forma fica caracterizado quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.