A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu importantes regras a respeito das operações de crédito. Dentre elas, uma que embora tenha sido suspensa pelo STF – Superior Tribunal Federal por extrapolar o texto constitucional, ainda continua valendo, pois versa sobre a vedação de operações de crédito que excedam as despesas de capital. Esta regra é conhecida como: A) Regra de ouro. B) Regra de endividamento. C) Tomada de empréstimos. D) Regras especiais. E) Regras gerais.

A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu importantes regras a respeito das op...

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