Em conformidade com a Lei 8.666/93, é cláusula necessária em todo contrato adminis...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei 8.666/93, que regula as licitações e contratos da Administração Pública, é cláusula necessária em todo contrato administrativo aquela que estabelece o regime de execução ou a forma de fornecimento. Isso está especificado no artigo 55, inciso I, da Lei, que lista as cláusulas essenciais que devem constar em todos os contratos administrativos. As outras opções mencionadas não são cláusulas necessárias segundo a Lei 8.666/93.
De acordo com a Lei 8.666/93, que regula as licitações e contratos da Administração Pública, é cláusula necessária em todo contrato administrativo aquela que estabelece o regime de execução ou a forma de fornecimento. Isso está especificado no artigo 55, inciso I, da Lei, que lista as cláusulas essenciais que devem constar em todos os contratos administrativos. As outras opções mencionadas não são cláusulas necessárias segundo a Lei 8.666/93.
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