Em conformidade com a Lei 8.666/93, é cláusula necessária em todo contra...

Em conformidade com a Lei 8.666/93, é cláusula necessária em todo contrato administrativo aquela que estabelece:


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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha EQUIPE
    31/05/2025 • 08:25
    Gabarito: a)

    De acordo com a Lei 8.666/93, que regula as licitações e contratos da Administração Pública, é cláusula necessária em todo contrato administrativo aquela que estabelece o regime de execução ou a forma de fornecimento. Isso está especificado no artigo 55, inciso I, da Lei, que lista as cláusulas essenciais que devem constar em todos os contratos administrativos. As outras opções mencionadas não são cláusulas necessárias segundo a Lei 8.666/93.
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