Tendo em vista o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8069/1990), uma medida socioeducativa prevista para o adolescente que praticou ato infracional é A) a curatela. B) a liberdade assistida. C) o acolhimento institucional. D) a colocação em família substituta. E) a pena de até 6 (seis) anos de reclusão, em regime integral fechado.

Tendo em vista o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8069/1990), uma medida so...

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