Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável precipuamente pela gu...

Questão de Direito Constitucional da banca FUNPAR NC UFPR aplicada no concurso Prefeitura de Matinhos PR (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q704240•
Direito Constitucional•
Do Poder Judiciário•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Matinhos PR•
Advogado•
2019

Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável precipuamente pela guarda da Constituição da República, assinale a alternativa correta.

O STF é composto de onze Ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Compete ao STF processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro e Estado da Federação.

Compete ao STF julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus decidido pelos Tribunais de Justiça, se denegatória a decisão.

As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, inclusive para o próprio STF, que não poderá rever tais decisões.

Os Ministros do STF serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

Questões Relacionadas

Q704619•
Direito Constitucional•
Do Poder Judiciário•
VUNESP•
Prefeitura de Francisco Morato SP•
Procurador•
2019

Considere o caso hipotético de um candidato aprovado em concurso público que teve a sua nomeação invalidada antes da posse. A esse respeito, é correto ao afirmar que

o Superior Tribunal de Justiça sumulou o assunto determinando que a nomeação de funcionário concursado pode ser desfeita antes da posse.

o Supremo Tribunal Federal sumulou o assunto determinando que o funcionário nomeado por concurso não tem direito à posse.

o Superior Tribunal de Justiça sumulou o assunto determinando que a nomeação de funcionário sem concurso pode ser desfeita antes da posse.

o Superior Tribunal de Justiça sumulou o assunto determinando que o funcionário nomeado por concurso não tem direito à posse.

o Supremo Tribunal Federal sumulou o assunto determinando que o funcionário nomeado por concurso tem direito à posse.

Q668895•
Direito Constitucional•
Do Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor de Finanças•
2020

Em razão da garantia de autonomia financeira, as propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário não se submetem aos limites impostos pela lei de diretrizes orçamentárias.

Certo

Errado

Q671491•
Direito Constitucional•
Do Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.

Compete ao STJ julgar os membros dos tribunais de contas estaduais que tenham cometido crime de responsabilidade.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q704240•Direito Constitucional•Do Poder Judiciário•FUNPAR NC UFPR•Prefeitura de Matinhos PR•Advogado•2019

Q704240•
Direito Constitucional•
Do Poder Judiciário•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Matinhos PR•
Advogado•
2019