Questão de Direito Administrativo

Question

Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal encontra-se instalada e em funcionamento em um imóvel edificado, de propriedade do Estado, avaliado, pelo Município em que localizado, como bem de valor histórico-cultural local. Pretendendo promover a proteção do patrimônio, o Município poderá

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B) instaurar processo de tombamento do imóvel.

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A) requisitar o imóvel ao Estado, proprietário do bem.

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C) declarar o bem de interesse social, dando início ao procedimento de desafetação e perdimento

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D) declarar o bem de utilidade pública, dando início ao procedimento de desapropriação.

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E) instaurar processo de servidão administrativa.

Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal encontra-se ...

Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal encontra-se instalada e em funcionamento em um imóvel edificado, de propriedade do Estado, avaliado, pelo Município em que localizad...

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