Camila Duarte
EQUIPE
23/10/2025 • 05:04
Gabarito: d) O negócio jurídico processual é uma manifestação de vontade das partes que pode alterar o curso normal do processo, desde que respeitadas as limitações legais e o interesse público.
A alternativa a) está incorreta porque o negócio jurídico processual não é ato exclusivo das partes; o juiz pode exercer controle de validade para garantir a legalidade e a ordem pública, conforme o artigo 190 do Código de Processo Civil (CPC).
A alternativa b) está errada porque para celebrar negócio jurídico processual é necessário que o sujeito tenha capacidade de ser parte e de estar em juízo, conforme os princípios processuais.
A alternativa c) está incorreta porque a cláusula de eleição de foro é um negócio jurídico processual típico, previsto e regulado, não atípico.
A alternativa d) está correta porque o pressuposto objetivo para os negócios jurídicos processuais atípicos é a aptidão do direito envolvido para ser submetido à autocomposição, ou seja, que as partes possam dispor sobre aquele direito, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial.
A alternativa e) está incorreta porque o negócio jurídico que limita o processo a um único grau de jurisdição não é um pacto meramente procedimental, mas sim um pacto que pode afetar direitos fundamentais das partes, exigindo cuidados específicos.
Portanto, a alternativa d) é a correta, pois expressa corretamente o pressuposto objetivo para os negócios jurídicos processuais atípicos.
A alternativa a) está incorreta porque o negócio jurídico processual não é ato exclusivo das partes; o juiz pode exercer controle de validade para garantir a legalidade e a ordem pública, conforme o artigo 190 do Código de Processo Civil (CPC).
A alternativa b) está errada porque para celebrar negócio jurídico processual é necessário que o sujeito tenha capacidade de ser parte e de estar em juízo, conforme os princípios processuais.
A alternativa c) está incorreta porque a cláusula de eleição de foro é um negócio jurídico processual típico, previsto e regulado, não atípico.
A alternativa d) está correta porque o pressuposto objetivo para os negócios jurídicos processuais atípicos é a aptidão do direito envolvido para ser submetido à autocomposição, ou seja, que as partes possam dispor sobre aquele direito, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial.
A alternativa e) está incorreta porque o negócio jurídico que limita o processo a um único grau de jurisdição não é um pacto meramente procedimental, mas sim um pacto que pode afetar direitos fundamentais das partes, exigindo cuidados específicos.
Portanto, a alternativa d) é a correta, pois expressa corretamente o pressuposto objetivo para os negócios jurídicos processuais atípicos.