O usufruto do benefício de férias é direito estabelecido no Decreto-Lei no 5.452...

Questão de Administração Pública da banca FUNDATEC aplicada no concurso IMESF (2019). Confira a resolução completa abaixo:

O usufruto do benefício de férias é direito estabelecido no Decreto-Lei no 5.452/1943, consistindo em um período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano. As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito. Sobre o benefício de férias, assinale a alternativa INCORRETA.