( ) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não possui legitimidade para pr...

Responda: ( ) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não possui legitimidade para propor ADO. ( ) De acordo com a Lei nº 12.063/2009, a medida cautelar é admitida na ADO.

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Sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não possui legitimidade para propor ADO.

( ) De acordo com a Lei nº 12.063/2009, a medida cautelar é admitida na ADO.

( ) A ADO busca combater uma “doença”, chamada pela doutrina de “síndrome de inefetividade das normas constitucionais”.

( ) A ADO tem como objetivo principal a proteção de situações individuais ou de relações subjetivadas.

Assinale a sequência correta.