Questões Legislação Federal

A punibilidade por falta sujeita a processo disciplinar, por meio de órgão em que ...

Responda: A punibilidade por falta sujeita a processo disciplinar, por meio de órgão em que o profissional esteja inscrito, prescreve em cinco anos, contados da data de verificação do fato.


1Q704437 | Legislação Federal, Engenheiro Mecânico, CREA GO, Quadrix, 2019

Texto associado.
Com base na Lei n.º 6.838/1980 e na Lei n.º 7.410/1985, julgue o item.
A punibilidade por falta sujeita a processo disciplinar, por meio de órgão em que o profissional esteja inscrito, prescreve em cinco anos, contados da data de verificação do fato.
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