Questão de Direito Processual Civil

Question

É embargável o acórdão de órgão fracionário que

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D) em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia.

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A) em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, relativos ao juízo de admissibilidade.

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B) nos processos de competência originária, divergir do julgamento de mérito de qualquer outro órgão do mesmo tribunal.

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C) em recurso extraordinário, exclusivamente, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, denegatórios.

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E) O Código de Processo Civil não prevê a possibilidade de embargos contra acórdão de órgão fracionado.

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