Priscilla Pinto
24/08/2023 • 11:54
De acordo com o parágrafo 1º do artigo 12 da Lei 4.320, dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis são classificadas como despesas de custeio e não como despesas de capital. Por isso, a alternativa C está incorreta, constituindo o gabarito da questão. Segundo o caput do artigo 12 da mesma Lei, as despesas públicas, quanto à categoria econômica, são classificadas em despesas correntes ou despesas de capital, sendo que as correntes podem ser despesas de custeio ou transferências correntes, enquanto as despesas de capital podem ser investimentos, inversões financeiras ou transferências de capital. Por isso, as alternativas A e B estão corretas. Por fim, conforme o parágrafo 4º do mesmo artigo, as dotações para execução de obras, aquisição de imóveis, instalações e equipamentos classificam-se como investimentos, ou seja, são despesas de capital, tornando a alternativa D correta.