A inconstitucionalidade de uma lei municipal pode ser objeto de A) ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado, tendo como parâmetro exclusivamente a Constituição Estadual. B) ação de descumprimento de preceito fundamental proposta pelo Prefeito perante o Tribunal de Justiça do Estado. C) ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado, tendo como parâmetro exclusivamente a Constituição Federal. D) ação de descumprimento de preceito fundamental proposta pelo Prefeito perante o Supremo Tribunal Federal. E) ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado, tendo como parâmetro normas da Constituição Federal de reprodução obrigatória pelos Estados.

E) ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado, tendo como parâmetro normas da Constituição Federal de reprodução obrigatória pelos Estados.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

A inconstitucionalidade de uma lei municipal pode ser objeto de

Responda: A inconstitucionalidade de uma lei municipal pode ser objeto de

1Q704516 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019

A inconstitucionalidade de uma lei municipal pode ser objeto de

✂️ a)
ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado, tendo como parâmetro exclusivamente a Constituição Estadual.
✂️ b)
ação de descumprimento de preceito fundamental proposta pelo Prefeito perante o Tribunal de Justiça do Estado.
✂️ c)
ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado, tendo como parâmetro exclusivamente a Constituição Federal.
✂️ d)
ação de descumprimento de preceito fundamental proposta pelo Prefeito perante o Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado, tendo como parâmetro normas da Constituição Federal de reprodução obrigatória pelos Estados.