As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária anual podem A) anular despesas de material de consumo, sem atribuir a outra finalidade os recursos que ficaram livres. B) contrariar o plano plurianual, desde que sejam compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias. C) anular uma parcela dos recursos destinados a transferências constitucionais para municípios. D) aumentar a despesa, sem indicação dos recursos, quando se tratar de recursos para a saúde ou para a educação. E) ultrapassar o limite fixado em percentual da receita corrente líquida.

A) anular despesas de material de consumo, sem atribuir a outra finalidade os recursos que ficaram livres.

As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária anual podem

As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária anual podem

✂️ a) anular despesas de material de consumo, sem atribuir a outra finalidade os recursos que ficaram livres.
✂️ b) contrariar o plano plurianual, desde que sejam compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ c) anular uma parcela dos recursos destinados a transferências constitucionais para municípios.
✂️ d) aumentar a despesa, sem indicação dos recursos, quando se tratar de recursos para a saúde ou para a educação.
✂️ e) ultrapassar o limite fixado em percentual da receita corrente líquida.