Gabarito: e) A Constituição Federal, em seu artigo 195, inciso I, alínea 'b', prevê a proteção social ao segurado especial, que inclui o produtor, parceiro, meeiro, arrendatário rural, seringueiro, extrativista e pescador artesanal que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.

A Lei nº 8.213/1991, que trata dos benefícios da Previdência Social, detalha os critérios para enquadramento do segurado especial, incluindo limites de área para exploração agropecuária, que geralmente são até 4 módulos fiscais, conforme entendimento consolidado.

Analisando as alternativas, a letra 'e' está correta porque o arrendatário rural que seja produtor e explore atividade agropecuária em área de até 4 módulos rurais se enquadra como segurado especial, conforme a legislação e a interpretação jurisprudencial.

As outras alternativas apresentam incorreções: a) menciona até 8 módulos fiscais, o que ultrapassa o limite legal; b) fala em até 4 módulos fiscais, mas condiciona ao principal meio de vida, o que não é o único critério; c) menciona filho maior de 12 anos, mas a lei não estabelece essa idade como critério para segurado especial; d) afirma que pescador artesanal que não faça da pesca profissão habitual é segurado especial, o que contraria o requisito de que a atividade seja principal ou habitual.

Portanto, a alternativa 'e' está em conformidade com a Constituição e a Lei nº 8.213/1991, sendo a resposta correta.