Considere o caso hipotético de um candidato aprovado em concurso público que tev...

Questão de Direito Constitucional da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Francisco Morato SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q704619•
Direito Constitucional•
Do Poder Judiciário•
VUNESP•
Prefeitura de Francisco Morato SP•
Procurador•
2019

Considere o caso hipotético de um candidato aprovado em concurso público que teve a sua nomeação invalidada antes da posse. A esse respeito, é correto ao afirmar que

o Superior Tribunal de Justiça sumulou o assunto determinando que a nomeação de funcionário concursado pode ser desfeita antes da posse.

o Supremo Tribunal Federal sumulou o assunto determinando que o funcionário nomeado por concurso não tem direito à posse.

o Superior Tribunal de Justiça sumulou o assunto determinando que a nomeação de funcionário sem concurso pode ser desfeita antes da posse.

o Superior Tribunal de Justiça sumulou o assunto determinando que o funcionário nomeado por concurso não tem direito à posse.

o Supremo Tribunal Federal sumulou o assunto determinando que o funcionário nomeado por concurso tem direito à posse.

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Q668895•
Direito Constitucional•
Do Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor de Finanças•
2020

Em razão da garantia de autonomia financeira, as propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário não se submetem aos limites impostos pela lei de diretrizes orçamentárias.

Certo

Errado

Q671491•
Direito Constitucional•
Do Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.

Compete ao STJ julgar os membros dos tribunais de contas estaduais que tenham cometido crime de responsabilidade.

Certo

Errado

Q703756•
Direito Constitucional•
Do Poder Judiciário•
COPS UEL•
Prefeitura de Londrina PR•
Procurador do Município•
2019

Para assegurar a independência do poder judiciário e a independência dos próprios magistrados,

uma série de garantias constitucionais é concedida aos juízes.

Sobre as garantias constitucionais aos juízes, assinale a alternativa correta.

Atualização anual dos vencimentos em porcentagem superior ao aumento da inflação, garantindoassim efetiva valorização dos vencimentos, inclusive com melhora do poder de compra.

Estabilidade para os juízes de primeiro grau e a vitaliciedade para os desembargadores e para osMinistros dos Tribunais Superiores.

Inamovibilidade como direito absoluto, ou seja, ainda que exista interesse público, o Magistrado nãopoderá ser transferido de comarca.

O magistrado tem o direito de selecionar os casos que pretende julgar, podendo transferir processospara outras comarcas.

Vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 2 anos de exercício, dependendo a perdado cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demaiscasos, de sentença judicial transitada em julgado.

Notificações

Nada por aqui

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Certo

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Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.

Compete ao STJ julgar os membros dos tribunais de contas estaduais que tenham cometido crime de responsabilidade.

Certo

Errado

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Procurador do Município•
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Para assegurar a independência do poder judiciário e a independência dos próprios magistrados,

uma série de garantias constitucionais é concedida aos juízes.

Sobre as garantias constitucionais aos juízes, assinale a alternativa correta.

Atualização anual dos vencimentos em porcentagem superior ao aumento da inflação, garantindoassim efetiva valorização dos vencimentos, inclusive com melhora do poder de compra.

Estabilidade para os juízes de primeiro grau e a vitaliciedade para os desembargadores e para osMinistros dos Tribunais Superiores.

Inamovibilidade como direito absoluto, ou seja, ainda que exista interesse público, o Magistrado nãopoderá ser transferido de comarca.

O magistrado tem o direito de selecionar os casos que pretende julgar, podendo transferir processospara outras comarcas.

Q704619•Direito Constitucional•Do Poder Judiciário•VUNESP•Prefeitura de Francisco Morato SP•Procurador•2019

Q704619•
Direito Constitucional•
Do Poder Judiciário•
VUNESP•
Prefeitura de Francisco Morato SP•
Procurador•
2019