Rodrigo Ferreira
EQUIPE
24/10/2025 • 08:44
Gabarito: a) A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 30, estabelece as competências dos Municípios, incluindo a competência administrativa para promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Essa competência é típica dos Municípios, pois envolve diretamente a organização do espaço urbano local, o que é fundamental para o desenvolvimento ordenado das cidades.
As outras alternativas referem-se a competências que não são atribuídas aos Municípios. Por exemplo, a classificação de diversões públicas e programas de rádio e TV (alternativa b) é competência da União, conforme o artigo 22 da Constituição.
A exploração de serviços de telecomunicações (alternativa c) também é competência da União, conforme o artigo 21.
A organização e execução da inspeção do trabalho (alternativa d) são atribuições da União e dos Estados, não dos Municípios.
Por fim, a autorização e fiscalização da produção e comércio de material bélico (alternativa e) são competências exclusivas da União.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, que está em conformidade com o artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal.
Essa competência é típica dos Municípios, pois envolve diretamente a organização do espaço urbano local, o que é fundamental para o desenvolvimento ordenado das cidades.
As outras alternativas referem-se a competências que não são atribuídas aos Municípios. Por exemplo, a classificação de diversões públicas e programas de rádio e TV (alternativa b) é competência da União, conforme o artigo 22 da Constituição.
A exploração de serviços de telecomunicações (alternativa c) também é competência da União, conforme o artigo 21.
A organização e execução da inspeção do trabalho (alternativa d) são atribuições da União e dos Estados, não dos Municípios.
Por fim, a autorização e fiscalização da produção e comércio de material bélico (alternativa e) são competências exclusivas da União.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, que está em conformidade com o artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal.