O Código Penal dispõe que: “Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA. A) Não se adotou no Brasil a teoria conditio sine qua non (condição sem a qual não). B) A cadeia causal tornar-se aparentemente infinita se não sofrer qualquer limitação, de modo que não se adota no Brasil a teoria da equivalência dos antecedentes causais. C) A teoria da equivalência dos antecedentes causais é limitada pela proibição do regresso, de modo que não é possível retroceder além dos limites de uma vontade livre e consciente, dirigida à produção do resultado. D) O supramencionado artigo faz distinção entre condição, causa e concausa.

C) A teoria da equivalência dos antecedentes causais é limitada pela proibição do regresso, de modo que não é possível retroceder além dos limites de uma vontade livre e consciente, dirigida à produção do resultado.

Questões Direito Penal

O Código Penal dispõe que: “Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime...

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1Q704669 | Direito Penal, Procurador, Prefeitura de Guarapuava PR, FAUEL, 2019

O Código Penal dispõe que: “Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a)
Não se adotou no Brasil a teoria conditio sine qua non (condição sem a qual não).
✂️ b) A cadeia causal tornar-se aparentemente infinita se não sofrer qualquer limitação, de modo que não se adota no Brasil a teoria da equivalência dos antecedentes causais.
✂️ c) A teoria da equivalência dos antecedentes causais é limitada pela proibição do regresso, de modo que não é possível retroceder além dos limites de uma vontade livre e consciente, dirigida à produção do resultado.
✂️ d) O supramencionado artigo faz distinção entre condição, causa e concausa.