Com base na Consolidação das Leis do Trabalho e nos entendimentos do Tribunal Su...

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente deduas, necessariamente por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, comprejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

Trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica,entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior aquatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

O valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio ou não, inclusive oreembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses,despesas médico-hospitalares e outras similares, mesmo quando concedido em diferentesmodalidades de planos e coberturas, integram o salário do empregado para qualquer efeito.