Em se tratando do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, fazem jus ao abono ...

Gabarito: d) O abono de permanência é um benefício concedido aos servidores públicos que já cumpriram os requisitos para aposentadoria voluntária, mas optam por continuar em atividade. Isso está previsto no artigo 40, § 6º, da Constituição Federal, que determina que esses servidores têm direito a receber uma espécie de incentivo financeiro equivalente ao valor da contribuição previdenciária que continuariam a pagar se estivessem aposentados.

As alternativas a), b), c) e e) estão incorretas porque o abono de permanência não é destinado a inativos, disponibilizados, ocupantes exclusivos de cargos em comissão, nem a servidores que apenas atingiram uma idade mínima sem cumprir os demais requisitos para aposentadoria.

Portanto, a alternativa d) é a correta, pois expressa exatamente a situação prevista na legislação para o recebimento do abono de permanência, incentivando o servidor a permanecer na ativa mesmo após ter direito à aposentadoria.