Ao longo do tempo, os sistemas processuais penais, tradicionalmente, vêm send...

Ao longo do tempo, os sistemas processuais penais, tradicionalmente, vêm sendo classificados como inquisitivo, acusatório e misto. A definição da classificação considera as principais característic...

Q704805 • Direito Processual Civil • Formação • FGV • MPE RJ • Oficial do Ministério Público Administrativa • 2019

Ao longo do tempo, os sistemas processuais penais, tradicionalmente, vêm sendo classificados como inquisitivo, acusatório e misto. A definição da classificação considera as principais características do Processo Penal e os princípios que o informam. Considerando as previsões constitucionais e do Código de Processo Penal, o sistema processual penal brasileiro pode ser classificado como:

a) inquisitivo no momento do inquérito policial, de modo que não pode o advogado do indiciado ter acesso ao inquérito e aos elementos informativos produzidos, ainda que já documentados, antes de sua conclusão;
b) acusatório, primordialmente, razão pela qual não se aplica o sistema de prova tarifada, podendo a infração penal que deixa vestígios ser comprovada por qualquer meio de prova, inclusive, unicamente, a confissão;
c) inquisitivo no momento do inquérito policial, admitindo-se que seja decretada a prisão temporária, ainda durante as investigações, pelo prazo inicial de 10 (dez) dias, em sendo investigada a prática do crime de roubo simples;
d) misto, podendo o magistrado, no momento da sentença, considerar fatos não narrados na denúncia, mas identificados durante a instrução, para dar nova capitulação jurídica, em respeito ao instituto da mutatio libelli;
e) acusatório, primordialmente, de modo que não pode o magistrado decretar prisão preventiva, antes do início da ação penal, de ofício, sem representação do Ministério Público ou da autoridade policial.

Questões sobre Formação

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Q526356 • Direito Processual Civil • Formação • CONATEC • TRT 18a • Analista Judiciário
Sobre a extinção do processo, é correto afirmar que:
- a) Sempre que o juiz indefere a inicial, extingue o processo sem julgamento do mérito.
- b) Sempre que o juiz acolhe alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada, extingue o processo sem julgamento do mérito.
- c) Em caso de desistência da ação, o juiz extingue o processo com julgamento do mérito.
- d) Se as partes transigirem, o juiz extingue o processo sem julgamento do mérito.
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Q703178 • Direito Processual Civil • Formação • FUNPAR NC UFPR • TJ PR • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção • 2019
O pedido é núcleo essencial da petição inicial, pois sobre ele deve incidir a decisão judicial. Sobre a petição inicial e o pedido nela formulado, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O pedido deve ser certo, e a certeza diz respeito à clareza do pedido. Se a petição inicial não estiver suficientemente clara, contendo irregularidades no pedido, o juiz determinará que o autor a emende, indicando com precisão o que deve ser corrigido.
- b) Nas relações jurídicas de trato sucessivo, o pedido deve ser aditado a cada vencimento das futuras prestações periódicas.
- c) A alternatividade quanto ao pedido pode decorrer da própria natureza da obrigação, ou por estratégia processual, em que o autor cumula pretensões alternativas.
- d) Pode haver pedidos subsidiários, em que o autor formula um ou mais pedidos subsequentes, que só deverão ser examinados pelo juiz se não acolhidos os pedidos antecedentes.
- e) Para que se admita a cumulação de pedidos, não se exige que os pedidos cumulados sejam conexos.
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Q699094 • Direito Processual Civil • Formação • VUNESP • Prefeitura de Francisco Morato SP • Procurador • 2019
O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. A respeito das exceções ao princípio do impulso processual, assinale a alternativa correta.
- a) A extinc?a?o do processo, por abandono da causa pelo autor, pode ser imediatamente declarada de ofício pelo juiz.
- b) De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
- c) A incompetência relativa pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
- d) O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando recusar, omitir ou retardar, ainda que com justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.
- e) O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que não há que se falar em recolhimento superveniente das custas correspondentes.
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Q526618 • Direito Processual Civil • Formação • CESPE CEBRASPE • CEARÁPORTOS CE • Analista de Desenvolvimento Logístico
A extinção do processo sem julgamento de mérito pode se dar logo após a propositura da ação, por meio do indeferimento da petição inicial, na fase destinada ao saneamento do processo, na sentença proferida antecipadamente, na sentença proferida ao final do procedimento ou, ainda, em qualquer fase do processo, quando ocorrer abandono da causa ou outros fatos impeditivos do prosseguimento da relação processual, como o compromisso arbitral, a desistência da ação etc. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O indeferimento da inicial pode dar ensejo à extinção do processo sem julgamento de mérito logo após a propositura da ação, sendo certo que, nessa hipótese, o ato judicial pode ser proferido antes mesmo da citação do réu.
- a) Certo
- b) Errado
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Q526100 • Direito Processual Civil • Formação
Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito,
- a) quando não integrado o litisconsórcio necessário.
- b) quando sobrevier motivo de força maior.
- c) quando a sentença tiver como pressuposto o julgamento de questão de estado.
- d) quando for oposta exceção de incompetência do juízo.
- e) quando o réu reconhecer a procedência do pedido.
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Q526001 • Direito Processual Civil • Formação • FJPF • TRT 1a • Analista Judiciário
Se, no curso de uma ação judicial, o juiz verificar a irregularidade da representação de terceiro, será suspenso o processo, marcando-se prazo razoável para que o defeito seja sanado. Não sendo cumprido o despacho de providência do terceiro, poderá o juiz adotar o seguinte procedimento:
- a) condená-lo ao pagamento do décuplo das custas
- b) extinguir o processo sem julgamento do mérito
- c) decretar a nulidade do processo
- d) considerá-lo litigante de má-fé
- e) excluí-lo do processo
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Q527160 • Direito Processual Civil • Formação • FGV • BESC SC • Advogado
Antônio, servidor de uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação, pretende propor ação pleiteando pagamento de diferenças remuneratórias. A ação deve ser proposta em face:
- a) da autarquia e do Ministério da Educação, já que estes devem figurar solidariamente no pólo passivo da relação jurídica processual.
- b) da União e do Ministério da Educação, já que estes devem figurar no pólo passivo da relação jurídica processual.
- c) do Ministério da Educação, uma vez que a este órgão está vinculada a autarquia.
- d) da autarquia, já que esta é detentora de personalidade jurídica própria.
- e) da União, já que se trata de uma autarquia federal.
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Q526861 • Direito Processual Civil • Formação • CESPE CEBRASPE • TSE • Analista Judiciário
A respeito da formação, extinção e suspensão do processo, assinale a opção correta.
- a) No caso de falecimento de qualquer das partes, o processo é suspenso no exato momento em que ocorrer o óbito. No entanto, o início da suspensão será o do conhecimento pelo juiz do fato gerador, a decisão não terá efeito retroativo e serão válidos os atos processuais até então praticados.
- b) Se a produção de prova for requisitada mediante carta precatória e desde que a prova nela solicitada seja imprescindível e requerida antes do despacho saneador, o processo será suspenso até a devolução da carta ao juízo deprecante.
- c) A sentença que reconhece a perempção, a litispendência ou a prescrição e indefere a petição inicial é classificada como sentença terminativa que não faz coisa julgada material.
- d) Para a formação do processo, exige-se a presença do juiz e das duas partes que compõem a relação processual. Sem a efetiva presença de alguma das partes, ainda que devidamente citada ou intimada, a relação processual não se forma ou é impedido o prosseguimento do processo.
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Q526906 • Direito Processual Civil • Formação • TRADE CENSUS • Tribunal Regional do Trabalho 14a Região • Analista Judiciário
Leiaatentamente as assertivasabaixo acerca da formação,suspensãoeextinçãodoprocesso:

I- Extingue-seoprocessocomjulgamentodemérito quandooautorrenunciaraodireitosobreoqualse fundaaação.

I I- Extingue-seoprocessocomjulgamentodemérito quandooautordesistirdaação.

III- Suspende-se o processo pela convenção das partes,atéoprazodeseismeses.

IV-Atéacitação,poderáoautormodificaropedidoou acausadepedir,desdequecomoconsentimento doréu.

V- A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamentodoprocesso.

Estãocorretassomenteasafirmativas:
- a) I,IIeIV;
- b) I,IIIeV;
- c) IIeIV;
- d) IIIeV;
- e) I,IVeV.
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Q527115 • Direito Processual Civil • Formação • FCC • TRT 20a • Analista Judiciário
Extingue-se o processo sem julgamento de mérito
- a) quando o juiz pronunciar a prescrição.
- b) quando o réu reconhecer a procedência do pedido do autor.
- c) quando as partes transigirem.
- d) quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.
- e) pela convenção de arbitragem.

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