Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 143, § 1º, estabelece que as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, mas sujeitos a outros encargos que a lei lhes atribuir. Este artigo é fundamental para entender as obrigações e direitos desses grupos específicos em relação ao serviço militar. As demais opções apresentam afirmações incorretas em relação ao que é estipulado pela Constituição:
a) O habeas corpus não é cabível em relação a punições disciplinares militares, conforme o artigo 142, § 2º, da Constituição.
b) Militares não têm permissão para sindicalização e greve, conforme o artigo 142, § 3º, inciso IV.
c) Militares em serviço ativo não podem estar filiados a partidos políticos, conforme o artigo 142, § 3º, inciso V.
d) O serviço militar é obrigatório para os cidadãos brasileiros do sexo masculino, conforme o artigo 143, caput, da Constituição.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 143, § 1º, estabelece que as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, mas sujeitos a outros encargos que a lei lhes atribuir. Este artigo é fundamental para entender as obrigações e direitos desses grupos específicos em relação ao serviço militar. As demais opções apresentam afirmações incorretas em relação ao que é estipulado pela Constituição:
a) O habeas corpus não é cabível em relação a punições disciplinares militares, conforme o artigo 142, § 2º, da Constituição.
b) Militares não têm permissão para sindicalização e greve, conforme o artigo 142, § 3º, inciso IV.
c) Militares em serviço ativo não podem estar filiados a partidos políticos, conforme o artigo 142, § 3º, inciso V.
d) O serviço militar é obrigatório para os cidadãos brasileiros do sexo masculino, conforme o artigo 143, caput, da Constituição.