1Q704865 | Direito Constitucional, Oficial do Quadro Complementar, EsFCEX, Exército Brasileiro, 2019NÃO é competência constitucional e privativa do TCU ✂️ a) apreciar as contas anuais do Presidente da República. ✂️ b) realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional. ✂️ c) prestar informações ao Congresso Nacional sobre fiscalizações realizadas. ✂️ d) participar do controle de frequência para deputados e senadores com desconto em folha nos casos de faltas e atrasos não justificados. ✂️ e) sustar, se não atendido, a execução de ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro