Não ocorrendo nenhuma das hipóteses de extinção do processo, julgamento antecipado do mérito ou julgamento antecipado parcial do mérito, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo, A) delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. B) resolver as questões de direito material pendentes, se houver. C) delimitar as questões de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos. D) definir a distribuição do ônus da prova, sendo tal ônus do autor quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo, e do réu quanto ao fato constitutivo do seu direito. E) designar, obrigatoriamente a audiência de instrução e julgamento.

A) delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

1Q704871 | Direito Processual Civil, Providências Preliminares e Saneamento, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, 2019

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses de extinção do processo, julgamento antecipado do mérito ou julgamento antecipado parcial do mérito, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo,

✂️ a) delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.
✂️ b) resolver as questões de direito material pendentes, se houver.
✂️ c) delimitar as questões de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.
✂️ d)
definir a distribuição do ônus da prova, sendo tal ônus do autor quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo, e do réu quanto ao fato constitutivo do seu direito.
✂️ e) designar, obrigatoriamente a audiência de instrução e julgamento.