A Constituição Federal, sobre o Poder Legislativo, estabelece que

Gabarito: b)

A Constituição Federal estabelece que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Sobre o funcionamento do Poder Legislativo, podemos destacar que:

b) Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros. Isso significa que, em regra, as decisões no âmbito do Poder Legislativo são tomadas pela maioria dos votos dos parlamentares presentes, desde que haja a maioria absoluta dos membros da respectiva Casa.

Essa é uma regra geral que se aplica ao funcionamento do Congresso Nacional e suas respectivas Casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e comissões.