Marcos Carvalho dos Santos
19/08/2026 • 10:40
Gabarito CERTO
Direito penal do inimigo é uma teoria de política criminal que propõe dividir as pessoas em duas categorias: os cidadãos, que mantêm seus direitos e garantias fundamentais, e os inimigos, que violam o pacto social de forma contínua e perigosa, perdendo o direito a essas proteções do Estado.
Direito penal do inimigo é uma teoria de política criminal que propõe dividir as pessoas em duas categorias: os cidadãos, que mantêm seus direitos e garantias fundamentais, e os inimigos, que violam o pacto social de forma contínua e perigosa, perdendo o direito a essas proteções do Estado.