Os crimes de perigo abstrato, que são modalidades de tutela antecipada de bens jurídicos, podem ser considerados exemplos da forma de intervenção penal denominada: “Direito Penal do Inimigo” descrita por Jakobs. Esta forma de tutela é utilizada, por exemplo, no Direito Ambiental e na proteção de vítimas de violência doméstica.
Os crimes de perigo abstrato, que são modalidades de tutela antecipada de bens j...
Questão de Direito Penal da banca MPE SC aplicada no concurso MPE SC (2019). Confira a resolução completa abaixo: