Considere o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e assinale a alternativa correta quanto às regras de domicílio e competência.
Considere o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e assi...
Questão de Não definido da banca VUNESP aplicada no concurso ESEF SP (2019). Confira a resolução completa abaixo: