Questões Direito Penal Livramento Condicional

Com base nas informações expostas, em relação ao livramento condicional, é correto afir...

Responda: Com base nas informações expostas, em relação ao livramento condicional, é correto afirmar que:


1Q704974 | Direito Penal, Livramento Condicional, Analista do Ministério Público Processual, MPE RJ, FGV, 2019

Texto associado.
Analise as situações a seguir.
I. Pedro, reincidente específico em crimes hediondos, foi condenado definitivamente pela nova prática de crime de estupro de vulnerável.
II. José, primário, foi condenado definitivamente pela prática do crime de associação para o tráfico.
III. Carlos, reincidente em razão de anterior punição pela prática do crime de furto, foi condenado definitivamente pela prática do crime de extorsão simples.
Com base nas informações expostas, em relação ao livramento condicional, é correto afirmar que:
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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

O livramento condicional é um benefício previsto no artigo 83 do Código Penal brasileiro, que permite a antecipação da liberdade do condenado, desde que cumpridos certos requisitos, entre eles o cumprimento de uma fração da pena.

Para condenados que cumprem pena privativa de liberdade, o requisito geral é o cumprimento de mais de 2/3 da pena, conforme o artigo 83, inciso I, do Código Penal.

No entanto, para condenados que cumprem pena em regime aberto, o requisito é o cumprimento de mais de 1/3 da pena, conforme o artigo 83, inciso II.

Já para condenados em regime semiaberto, o requisito é o cumprimento de mais de metade da pena, conforme o artigo 83, inciso III.

Assim, analisando os personagens: Pedro, José e Carlos, e seus regimes de cumprimento de pena, verifica-se que José, que está no regime aberto, terá direito ao livramento condicional após cumprir mais de 1/3 da pena; Carlos, no regime semiaberto, após cumprir mais de metade da pena; e Pedro, que não cumpre os requisitos para o benefício, não terá direito ao livramento condicional.

Portanto, a alternativa correta é a letra b, que reflete corretamente os percentuais de cumprimento da pena para cada regime e a possibilidade ou não do benefício para cada condenado.
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