Consta(m) entre os princípios mínimos de atuação das guardas municipais, previst...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Valinhos SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Consta(m) entre os princípios mínimos de atuação das guardas municipais, previsto na Lei Federal n° 13.022/2014: