1Q705028 | Legislação Federal, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), e nos termos do previsto na Lei Federal no 8.080/90, é correto afirmar: ✂️ a) a direção do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito dos Municípios, será exercida diretamente pelo Prefeito Municipal. ✂️ b) conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, para tratar de matérias referentes à saúde, sendo desnecessária a sua vinculação ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). ✂️ c) os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. ✂️ d) o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) receberá recursos do Fundo Nacional de Saúde, sendo autorizado firmar Termo de Cooperação, vedando-se a celebração de convênios. ✂️ e) no nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá permanecer centralizado, na esfera do Município, vedando-se a organização em distritos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro